"Chega deu entrada de uma moção de censura", anuncia André Ventura

"Se o primeiro ministro não compreende que este é um problema de decência e de dignidade do Estado, então o principal partido da oposição deve fazer-lhe demonstrar, humildemente, que é mesmo uma questão da dignidade das instituições", justificou. O anúncio foi feito por André Ventura em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, acompanhado pelos deputados Cristina Rodrigues, Pedro Frazão e Nuno Gabriel.

"O Chega deu entrada hoje no Parlamento de uma moção de censura com o objetivo claro de censurar o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna, de questionar as razões pelas quais mantém Luís Neves, com todas estas suspeitas, à frente do Ministério da Administração Interna, e tive oportunidade de transmitir, quer ao grupo parlamentar, quer ao governo-sombra e várias instituições do Estado a irreversibilidade desta moção", afirmou.

Ventura garantiu ainda que o partido vai manter a comissão de inquérito sobre os mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária mesmo depois de ter apresentado a moção de censura, seja nesta ou numa próxima legislatura.

André Ventura considerou que "se Luís Neves continuar como ministro, o padrão ético em Portugal desapareceu totalmente". "A lógica e linguagem de Neves são um perigo" para a democracia, sustentou.

"Se Luís Neves continuar, deixámos de ter um Governo liderado por Luís Montenegro e passámos a ter um Governo liderado por Luís Neves", defendeu, afirmando que a autoridade do primeiro-ministro "está irremediavelmente colocada em causa".

Lembrando que abordou esta questão com o Presidente da República, Ventura afirmou que António José Seguro está "preocupado e vigilante", concluindo que ela é, contudo, algo a resolver entre "o Governo e o Parlamento, com o primeiro-ministro à cabeça da responsabilidade". 

André Ventura lembrara já a necessidade de "não ter medo", quando se lidera a oposição.

Luís Neves "teve dois momentos" para esclarecer dúvidas, lembrou ainda, repetindo esta tarde e fazendo suas, palavras proferidas pelo MAI, que "'a mim ninguém me intimida' no fazer o que é certo e exigir respostas a quem temos de exigir, que é quem exerce o poder". 

Ventura criticou ainda a "velha cultura do respeitinho", do "calar" perante o poder, para afirmar que foi para acabar com ela que o Chega surgiu no panorama político. Com o Chega, "o tempo do silêncio acabou".

Na sua segunda declaração, durante a qual afirmou que "eu falo quando quero e sou eu que decido o tempo que tenho", lembrou Ventura, Luís Neves "acusou os jornalistas de uma cabala conspirativa contra si, funcionários da Polícia Judiciária (PJ) de estar a passar informações contra si por inveja, e membros supostamente ou da Magistratura ou da polícia, de estarem a fazer isto por terem sido por ele afastados ou por invejas do seu percuso". "E disse, referindo-se ao líder do Chega, 'os atos têm consequências, e essas pessoas vão perceber em breve quais são essas consequências'" recordou. 

O líder do Chega rejeitou acusações de Luís Neves de que as recentes exigências de André Ventura por explicações, são uma "questão pessoal". "Não o é, nunca foi".

Luís Neves, "não é talhado para ministro da Administração Interna", considerou André Ventura, referindo ter esperado pelos esclarecimentos do MAI para reagir. 

"Quando é que cometer ilegalidades passou a ser diminuído quando se poupa ao erário público?", questionou o líder do Chega, levantando de novo dúvidas de que o MAI estará a ser especialmente protegido.

Ao longo das semanas de silêncio em que Luís Neves escolheu quando falar. Algo que "seria permitido a muito poucos", sublinhou Ventura, acrescentando, "notámos uma outra coisa no país, o conflito gritante, o círculo de interesses profundo que à volta deste ministro se estabeleceu".

"O que faz tantos terem medo de Luís Neves?" insinuou. "Porque não atua o primeiro-ministro?"

"O Chega percebeu desde o primeiro momento, que há duas coisas a fazer quando se lidera a oposição, não ter medo de nenhuns poderes, sejam eles mais aparentes ou mais ocultos, não ter medo de exigir escrutíneo e explicação, e ser capaz, a cada momento, de exigir transparência, mesmo daqueles que parecem usar a ameaça, a intimidação, como arma permanente de ataque aos adversários", afirmou André Ventura.

"A linguagem de 'ninguém me afasta deste cargo, quer queiram quer não', é um perigo para a democracia", considerou ainda o líder do Chega recordando palavras de Luís Neves esta terça-feira.

André Ventura sublinhou que, perante estas considerações, existem duas escolhas, as de aceitar ou não este tipo de procedimentos e forma de estar na política e de exercer cargos políticos. 

Depois das suas declarações, André Ventura respondeu às perguntas dos jornalistas.

A moção de censura hoje anunciada pelo Chega vai ser a primeira ao XXV Governo Constitucional, a terceira a executivos PSD/CDS-PP liderados por Luís Montenegro e a 37.ª em democracia.

Esta será a quarta vez que o partido liderado por André Ventura recorre a este instrumento: duas vezes na XV legislatura contra o último Governo do PS liderado por António Costa e, com a anunciada hoje, duas a executivos da AD. Na história da democracia portuguesa, a censura do parlamento ao Governo já foi rejeitada por 35 vezes, tal como deverá acontecer com a moção hoje anunciada por André Ventura, se se confirmar a posição dos socialistas.

A moção de censura só se considera aprovada quando obtém os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções e implica a demissão do Governo.

Caso a moção seja rejeitada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa, mas o direito renova-se com o início de uma nova sessão, já a 15 de setembro.

A probabilidade desta moção de censura passar é diminuta, uma vez que o líder do Partido Socialista, José Luís Carneiro, já disse que não será pelo PS que haverá crise política.

c/Lusa